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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tráfico de entorpecentes. Substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos.
Possibilidade. Circunstâncias judiciais favoráveis. Quantidade da droga.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Maio de 2007 - 01:00
Das penas alternativas em face da ineficiência das privativas de liberdade
Marco Antônio Garcia de Pinho. Advogado em Belo Horizonte/MG. Pós-Graduado em Transformações Processuais, Pós-Graduado em Direito Público, Pós-Graduado em Direito Privado. Pós-Graduado em Direito Social e Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Aprovado para Doutoramento em Ciências Jurídicas. Profissional-Voluntário na Human Rights Watch, Avocats Sans Frontières, Immigration & Refugee Service e Membro da Asociación Internacional de Derecho Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2016 - 16:41
Tráfico ilícito de entorpecentes. Substituição das penas privativas de liberdade por substitutivas de direito
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 12:00
Jovens são condenados por furtar extintor e usá-lo contra viatura policial
As penas privativas de liberdade dos acusados foram substituídas por serviço comunitário e prestação pecuniária
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 11:40
Condenado por forçar cobrança de dívida
As penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Fevereiro de 2005 - 03:00
A Humanização das Penas
Márcio Alexandre Lacerda Falcão, Cláudio Teixeira, Osmar Donizete da Silva, Fabiano Bizeto - Alunos do 3º ano do curso de Direito da Faccamp (Turmas de ago/ 2004 a jun./2005). Pesquisa realizada sob orientação dos Professores Dr. Luís Antonio Francisco de Souza, da disciplina de Sociologia Jurídica e Dra Sabrine de Souza, da disciplina de Direito Penal.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 17:00
Justiça condena dupla acusada de falsificar decisões judiciais
perigosos, que cumprem penas privativas de liberdade por graves delitos cometidos
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 15:20
Condenadas pessoas que se passavam por pescadores em Jales
Os três acusado, condenados por falsidade ideológica e estelionato, tiveram suas penas privativas
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 16:44
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 16:20
MPF/PE obtém condenação por extração irregular de areia
Os dois envolvidos foram condenados à pena de dois anos e quinze dias de reclusão. As penas
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 15:57
Investimento em Cripto é atrativo, mas o fisco não relenta tributar
Por Diego Enrico Penãs e David G. Martins.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2017 - 14:50
Execução Penal. Penas Restritivas de Direitos
Habeas Corpus impetrado em substituição a Recurso próprio.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 11:45
CNJ recomenda expansão das Apacs para redução da reincidência criminal no país
na execução penal e na administração das penas privativas de liberdade, no regime fechado, no semiaberto e no aberto
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 15:50
Projeto aumenta pena para constrangimento de criança e adolescente
reclusãoA reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 10:15
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 17:52
O ano de 2021 encerrou com as incertezas em stock options como um dos maiores debates fiscais-previdenciários do período
O presente artigo discorre sobre incertezas fiscais-previdenciárias sobre stock options e falta de regulação do assunto.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2007 - 09:53
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 11:32
Tribunal do Júri e a Antecipação da Execução das Penas: uma análise com base nos Precedentes e no Princípio da Proporcionalidade
O presente artigo aborda a temática da antecipação da execução das penas privativas de liberdade